Relator da reforma tributária na CCJ votará pela admissibilidade do texto

Segundo o deputado João Roma (PRB-BA), PEC contribui para a simplificação tributária ao criar imposto que substitui outros cinco, como ICMS, IPI e ISS

Por Rodrigo Daniel Silva

João Roma (PRB-BA) vai apresentar nesta quarta-feira a admissibilidade da reforma tributária pela Câmara (Marcos Oliveira/Ag. Senado)

O relator da reforma tributária, deputado federal João Roma (PRB-BA), afirmou que votará pela admissibilidade do texto na reunião marcada para quarta-feira, 15, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta, que altera o sistema tributário brasileiro, foi elaborada pelo economista Bernard Appy.

No relatório obtido por VEJA, Roma defende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que cria um imposto único batizado de imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse tributo substituiria cinco outros existentes:
imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

A transição para o novo imposto se daria em 50 anos, com a substituição gradual das alíquotas. A reforma também cria um comitê nacional do IBS, com a participação de representantes dos três níveis governamentais, para regulamentar e gerir o imposto.

João Roma afirma que, com a aprovação da matéria, é esperada a “grande simplificação do sistema tributário” com a “redução do contencioso e do custo burocrático de recolhimento dos tributos, bem como significativo aumento da produtividade e renda no Brasil”.

O relator argumenta, ainda, que a reforma é “necessária”, já que  há “excessiva fragmentação da incidência tributária sobre bens e serviços” no país. “Apontam, ainda, que os tributos hoje existentes não possuem as características adequadas ao modelo de tributação sobre o consumo mediante cobrança não-cumulativa sobre o valor adicionado, o que provoca um aumento do custo dos investimentos, a oneração desproporcional da produção nacional relativamente à de outros países, além de um enorme contencioso entre o Fisco e os contribuintes”, diz, no texto.

A expectativa é que haja pedido de vista (mais tempo para estudar a matéria) dos integrantes da CCJ e a matéria só comece a ser votada na próxima semana. Caso seja aprovada, ela segue para a comissão especial. Roma ressaltou que, com a proposta, a  Câmara dos Deputados está “procurando o protagonismo”.

Advocacia; #DireitoTributario; #DireitoAdministrativo; #DireitoTributarioPenal; #LucasFeltrin; #Seriedade; #Comprometimento; Dedicacao; #Transparencia; #Objetividade