13 de setembro de 2018

STJ define tese sobre prescrição intercorrente que afetará mais de 27 milhões de processos

migalhas quentes 1ª seção da Corte definiu correta aplicação do art. 40 da LEF. Nesta quarta-feira, 12, a 1ª seção do STJ definiu em julgamento de […]
4 de setembro de 2018

O protesto da Certidão de Dívida Ativa pela Fazenda Pública

Como cediço, o Supremo Tribunal Federal ao julgar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionava a […]
18 de maio de 2018

Procuradoria Geral do Estado de São Paulo deixará de cobrar Execuções Fiscais

Procuradoria Geral do Estado de São Paulo deixará de cobrar Execuções Fiscais com valores abaixo de R$ 30.000,00.    Com advento da Lei Estadual nº 16.498/2017, o Poder Executivo […]