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Fonte: SESCON-SP Conforme antecipado pelo coordenador da Administração Tributária, Gustavo de Magalhães Gaudie Ley, em palestra sobre o Programa Nos Conformes na manhã da última quarta-feira […]

Fonte: DCI – SP Base de cálculo do imposto de transmissão de imóvel rural gera discussão em São Paulo Tratando de bem imóvel rural ou direitos […]

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, que tem como finalidade julgar recursos de oficio e voluntário interpostos […]

Iniciativa da Secretaria da Fazenda incentiva empresas com histórico positivo de pagamentos. Fisco pretende se tornar um educador e não apenas órgão punitivo. Apresentado como solução […]

Em razão da relevância da matéria em discussão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]