6 de março de 2019
Publicado por Lucas Feltrin em 6 de março de 2019
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O governo do estado de São Paulo decretou nesta terça-feira (29) a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os produtos […]
25 de fevereiro de 2019
Publicado por Lucas Feltrin em 25 de fevereiro de 2019
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Advogado Tributário A legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) de […]
11 de fevereiro de 2019
Publicado por Lucas Feltrin em 11 de fevereiro de 2019
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Vinicius de Barros A não incidência do ITCMD na transmissão de bens e direitos localizados no exterior é alvo de polêmica entre o fisco e os […]
5 de fevereiro de 2019
Publicado por Lucas Feltrin em 5 de fevereiro de 2019
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Por Gabriela Coelho A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, nesta quarta-feira (3/10), nota explicativa aceitando entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, em fevereiro deste ano, […]
30 de janeiro de 2019
Publicado por Lucas Feltrin em 30 de janeiro de 2019
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Movimentação de mercadorias As despesas com capatazia — descarregamento e manuseio de mercadoria — não devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto de Importação. A decisão […]