Lucas Feltrin

Em razão da relevância da matéria em discussão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

Por: Daniel Fernandes O Direito tributário é um segmento do Direito Financeiro e define de que forma serão cobrados os tributos dos cidadãos e, consequentemente, gerando […]

Júlio César Zanluca  A realidade tributária brasileira é notoriamente complexa, sendo um dos componentes do chamado “custo Brasil”. Existem dezenas de tributos exigidos em nosso país, […]

Notas Preliminares: Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em […]