Lucas Feltrin

As entidades filantrópicas que têm imunidade tributária também não precisam recolher o Programa de Integração Social (PIS). O entendimento, unânime, é do pleno do Supremo Tribunal […]

A demora do Supremo Tribunal Federal (STF) para finalizar o julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins pode levar […]

Proposta de exclusão dos enunciados ocorreu durante julgamento sobre inclusão do ICMS na base da CPRB A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou […]

O Direito Tributário é um ramo da área jurídica, cuja sua importância dá-se em razão de movimentar recursos financeiros do contribuinte para o órgão ou ente […]