A Importância do Direito Tributário para Pessoas Físicas e Jurídicas

O Direito Tributário é um ramo da área jurídica, cuja sua importância dá-se em razão de movimentar recursos financeiros do contribuinte para o órgão ou ente públicos. Suas causas e efeitos são válidos tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, pois são dezenas de tributos cobrados no Brasil, entre impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais, pois predomina a teoria quimpartite ou pentapartite, visto que as formas de tributação no Brasil são cinco, posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal.

Os tributos são a principal forma de arrecadação de recursos financeiros pelo Estado e deve ser bem gerida, pois servem para o pagamento de salários, obras e melhorias para a comunidade que necessitam de investimentos financeiros. A escassez na arrecadação dos tributos pode gerar uma grave crise financeira do ente ou órgão públicos, culminado em priores serviços, necessidade de empréstimos com organismos internacionais, não pagamento dos salários dos servidores, não realização de licitações entre outras.

Já o excesso de tributação inviabiliza muitas operações das empresas além de “pesar” no bolso do contribuinte. Para a pessoa física significa na diminuição do seu poder de compra. No que se refere à pessoa jurídica, tem-se a necessidade, pelo empresário em razão da tributação excessiva, no aumento do valor da sua mercadoria posta em circulação.

Por isso que tanto o empresário, responsável ou a pessoa física devem ter cuidado com as suas finanças e a tributação, pois devem honrar com as suas obrigações tributárias. De igual modo, deve-se observar os entendimento dos tribunais e ter conhecimento da legislação fiscal a fim de garantir os direitos e os deveres do contribuinte, pagando exatamente aquilo que é devido e protegendo-se de cobranças indevidas.

A importância do Direito Tributário é visível quando é enxergado o ônus financeiro dos tributos, que tomam até 40% do faturamento de uma empresa. Temos como exemplo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), que aproximadamente pode tomar 18%, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que chega a 10%, o PIS e COFINS (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) chegam a 9,5%, além do Imposto de Renda, entre outros.

Como exemplo da importância do Direito Tributário na vida da empresa-contribuinte e do contribuinte-pessoa física, tem-se o recente caso das cobranças indevidas do ICMS na conta de energia elétrica, em que os mais diversos tribunais têm entendido pela restituição dos valores, pois os cálculos estão equivocados, tratando-se de uma cobrança indevida. Por isso, é necessário o acompanhamento empresarial interdisciplinar que conta com o Advogado Tributarista e o profissional de Contábeis. O analista contábil é responsável por toda a organização dos pagamentos e por gerir o financeiro da empresa, que em parceria com o Advogado, que é responsável por prestar toda a consultoria jurídica, assessoria jurídica e com a efetiva propositura da demanda judicial, podem cuidar da “saúde” financeira da empresa.

O Planejamento Tributário serve para dar e acompanhar a “saúde” da empresa, pois tem como finalidade evitar a incidência dos tributos, reduzir seu montante ou retardar o seu pagamento, sempre em observância da legislação vigente, protegendo o contribuinte de ações fiscais e evitando que o seu cliente tenha algum dos seus direitos ceifados.

Evitar a incidência do tributo significa a adoção de procedimentos para não permitir a ocorrência do fato gerador. Reduzir o montante do tributos consiste na redução da base de cálculo ou da alíquota do tributo. Retardar o pagamento quer dizer postergar o pagamento de tributos sem a incidência de multas. Além disso, seja para defender ou para pleitear por um direito do contribuinte, o advogado tributarista poderá representa-lo no Poder Judiciário.

Esta foi uma suscita explanação sobre a importância do Direito Tributário na vida do contribuinte, seja pessoa jurídica ou física.

Fonte: Financial Web